DOM JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES DO RÊGO
Por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica
Bispo de Ipameri
DECRETO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DIOCESANA PARA
A PROTEÇÃO DE MENORES E PESSOAS VULNERÁVEIS
Considerando que Sua Santidade, o Papa Francisco, através da Carta Apostólica em forma de Motu Proprio, “Vos Estis Lux Mundi” (VELM), de 7 de maio de 2019, determinou regras que estabelecem novos mecanismos para a proteção dos menores e pessoa em situação de vulnerabilidade.
Ciente das palavras do Papa Francisco que “crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vitimas e prejudicam a comunidade dos fiéis e, que, para que esses casos, em todas as suas formas não ocorram mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, acompanhada de ações concretas e eficazes que envolvam todos na Igreja (…)” (cf. Introdução § 2 da VELM).
Acolhendo na Diocese de Ipameri, em espírito de obediência e em Comunhão com a Cátedra de São Pedro,
após ouvir o Colégio de Consultores, fazemos saber a todos que: Constituiu-se em nossa Diocese de Ipameri a Comissão Diocesana para a Proteção de Menores e de Pessoas Vulneráveis.
Esta Comissão Diocesana garantirá que todas as instituições católicas e áreas eclesiais que realizam seu trabalho pastoral no território desta Diocese sejam um lugar seguro e livre de abuso sexual, principalmente para menores e pessoas vulneráveis que participam de todas as suas atividades. Esta Comissão será regida por um regulamento aprovado e promulgado.
O presente Decreto, entra em vigor, nesta data, revogadas quaisquer disposições em contrário, e seja publicada, arquivada na Cúria e, uma cópia original enviada à Nunciatura Apostólica no Brasil.
Dada e passada em nossa Cúria Diocesana de Ipameri, no dia, 22 de maio de 2020.
José Francisco Rodrigues do Rêgo
Bispo de Ipameri
Pe. Joel Gomes 0Martins de Souza
Chanceler
