Caros amigos, seguindo nossa reflexão sobre o tema da Campanha da Fraternidade, lançamos um olhar sobre a saúde pública, seus desafios e esperanças.
É preciso, antes de mais nada, lembrar que Políticas Públicas devem ser desenvolvidas no campo da saúde para garantir que a atenção se concentre no atendimento às pessoas, não simplesmente tratar doenças ou condições específicas – considerando todos os aspectos da vida e das situações individuais de cada um.
Lamentavelmente, multiplicam-se em nosso país as vítimas do descaso e da corrupção. O número de óbitos nas salas de espera dos hospitais revela a deficiência do sistema em atender a grande parcela da população.
O Brasil possui um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, porém a negligência na gestão e a dificuldade do controle de recursos e da execução orçamentária, fazem aumentar a mortalidade infantil e o percentual de mortos nas filas dos hospitais.
Hospitais superlotados, sem verba ou com recursos mal administrados, fazem ecoar o grito de socorro e nos inspira uma atitude de “maior espírito fraterno e comunitário na atenção dos enfermos levando a sociedade a garantir ao maior número de pessoas o direito ao acesso aos meios necessários para uma vida saudável” (Papa Bento XVI, Mensagem para a Campanha da Fraternidade, 11 fev. 2012).
A participação nos conselhos nacionais, regionais e municipais possui uma importância significativa no processo de reorganização da sociedade. Uma tarefa que deve envolver todas as esferas da vida pública, desde a formulação até a fiscalização. Importante destacar que estes conselhos devem funcionar não apenas como instância de controle social de prestação de contas, mas, também, como espaços de expressão de demandas e expectativas dos vários seguimentos que compõem a sociedade.
Ao encontro desta reflexão está a Constituição Federal ao definir que o Sistema Único de saúde (SUS) seja organizado de acordo com a “participação popular” (cf. Seção II, artigo 198). E também a legislação que impõe como requisito para liberação das verbas federais a implementação dos conselhos municipais.
Os cristãos leigos e leigas, pela virtude do Batismo, são chamados a assumirem seus lugares na fiscalização e promoção do bem comum e da dignidade humana, fazendo-se presentes nos meios de organização e atuação na vida cultural e política, inibindo, inclusive, a manipulação desses conselhos municipais. Mais uma vez, lembramos as palavras do Papa Francisco para a Igreja no Brasil: “Os cristãos devem buscar uma participação mais ativa na sociedade como forma concreta de amor ao próximo, que permita a construção de uma cultura fraterna baseada no direito e na justiça” (Mensagem para a Campanha da Fraternidade, 11 fev. 2019).
Não podemos esperar de braços cruzados, como meros espectadores, o fim da injuriosa dinâmica social que favorece somente os mais abastados. Com os olhos e coração abertos para as necessidades de nossos irmãos sofredores, que esperam ser reconhecidos, tocados e assistidos cuidadosamente por nós, ocupemos nosso lugar na construção de uma sociedade mais justa e fraterna (cf. Misericordiae Vultus, 15).
Dom Edney Gouvêa Mattoso
Bispo de Nova Friburgo (RJ)